O impacto do pensamento de Claus Roxin no Brasil

Principais tópicos abordados no artigo “O impacto do pensamento de Claus Roxin no Brasil”, de Pierpaolo Cruz Bottini.

• Homenagem acadêmica a Claus Roxin: Relato do simpósio realizado em Berlim, com a participação de juristas alemães e brasileiros, dedicado à influência do pensamento penal de Roxin.
• Influência de Roxin na doutrina penal brasileira: Análise da transição, a partir da década de 1990, do predomínio da teoria finalista para um sistema penal orientado pela política criminal e pelos fins da pena.
• Difusão das ideias por meio das traduções de sua obra: Destaque para o impacto das versões em português e espanhol do Tratado de Direito Penal na academia, na doutrina e nos tribunais brasileiros.
• Imputação objetiva: Apresentação da teoria de Roxin como instrumento para delimitar a responsabilidade penal, especialmente pela análise da criação de risco não permitido e de sua realização no resultado.
• Teoria do domínio do fato: Exposição da contribuição de Roxin para a distinção entre autoria e participação, incluindo o domínio da ação, o domínio da vontade e o domínio funcional do fato.
• Princípio da insignificância: Referência à influência de Roxin na consolidação do princípio como mecanismo de limitação do alcance dos tipos penais e de afastamento da punição de lesões mínimas a bens jurídicos.
• Aplicação inadequada da teoria do domínio do fato na Ação Penal 470: Crítica à utilização equivocada da teoria pelo STF no caso do Mensalão, quando posições hierárquicas foram usadas como fundamento de imputação criminal.
• Correção posterior da interpretação sobre autoria e participação: Relato de como a crítica de Roxin contribuiu para uma aplicação mais fiel de sua teoria em julgamentos posteriores.
• Limites da responsabilidade penal de dirigentes e administradores: Discussão sobre a impossibilidade de presumir autoria ou participação criminal exclusivamente com base no cargo ou na posição hierárquica do acusado.
• Delitos culposos e omissivos: Análise do entendimento de que o domínio do fato e o domínio da vontade não se aplicam automaticamente a crimes baseados na violação de deveres de cuidado.
• Distinção entre delitos de domínio e delitos de infração de dever: Aplicação dessa classificação para afastar a responsabilidade penal de administrador de parque de diversões por morte causada por negligência de funcionários.
• Requisitos da participação criminal: Ênfase na necessidade de contribuição intelectual ou material, acompanhada de dolo dirigido ao resultado ilícito, para a configuração da participação.
• Jurisprudência do STF sobre responsabilidade de agentes políticos e empresariais: Referência a decisões que rejeitaram condenações baseadas exclusivamente na ocupação de cargos de governador, presidente ou administrador de empresa.
• Aplicação da teoria no Superior Tribunal de Justiça: Destaque para julgados que afastaram a responsabilidade penal de administradores por não identificarem nenhuma forma de domínio do fato ou colaboração consciente e dolosa.
• Domínio da organização: Abordagem da utilização das ideias de Roxin na análise da responsabilidade de líderes e integrantes de aparatos organizados de poder.
• Atos preparatórios, tentativa e consumação: Aplicação das distinções formuladas por Roxin na análise da tentativa de golpe militar examinada na Ação Penal nº 2696.
• Instigação e cumplicidade: Discussão sobre a participação por instigação, cumplicidade e participação sucessiva ou “em cadeia”, inclusive quando não há contato direto entre o partícipe e o autor principal.
• Delitos de empreendimento: Utilização da doutrina de Roxin para caracterizar crimes contra o Estado democrático de Direito como delitos de empreendimento, aos quais não se aplica a redução de pena própria da tentativa.
• Princípio da confiança: Análise da possibilidade de confiar que terceiros agirão conforme o Direito, especialmente em situações envolvendo crimes culposos e avaliação de deveres de cuidado.
• Responsabilidade penal objetiva: Reafirmação da rejeição à responsabilização criminal fundada apenas em posição hierárquica, presunções ou vínculos institucionais.
• Imputação objetiva em crimes culposos: Estudo da aplicação da teoria no caso do afogamento ocorrido em festa de formatura, no qual o STJ afastou a criação de risco não permitido pelos organizadores.
• Risco permitido e realização do risco no resultado: Explicação dos critérios utilizados para verificar se determinada conduta criou um perigo juridicamente desaprovado e se esse perigo se concretizou no resultado lesivo.
• Princípio da confiança e comportamento da vítima: Reconhecimento de que os organizadores poderiam confiar em que os participantes se comportariam de acordo com o Direito, não sendo o resultado atribuível aos responsáveis pelo evento.
• Contribuição de Roxin em votos vencidos: Destaque para a utilização de sua doutrina em decisões minoritárias de grande repercussão, especialmente no debate sobre acordo de não persecução penal e injúria racial.
• Proibição da analogia in malam partem: Defesa da interpretação restritiva das normas penais desfavoráveis ao acusado e da impossibilidade de ampliar vedações legais por analogia prejudicial.
• Princípio da legalidade penal: Reforço da exigência de que crimes e penas sejam definidos com precisão, bem como da inadmissibilidade de responsabilidade penal fundada em costumes.
• Orientação político-criminal da dogmática penal: Reflexão sobre a influência de Roxin no desenvolvimento de uma dogmática voltada à realização dos fins da pena e à concretização da política criminal.
• Igualdade na aplicação do Direito Penal: Consideração da dogmática teleológica como instrumento para corrigir disfunções, reduzir desigualdades e promover maior coerência na aplicação concreta das normas penais.
• Perspectivas futuras do pensamento de Roxin no Brasil: Conclusão de que ainda há temas a explorar e debates a desenvolver a partir das contribuições de Roxin para o Direito Penal brasileiro.