Informantes confidenciais e devido processo legal

Ruiz Ritter

A obra densa e consistente de Ruiz representa a primeira crítica em torno da adaptação, à brasileira, do sistema de informantes estadunidense. Aqui se pode perceber como o discurso oportunista de sujeitos que faziam política desde “dentro” do processo penal implicava na reacomodação e no desajuste das surradas categorias processuais penais brasileiras. E, em paralelo, como uma prática sem orientação normativa conseguiu tratar deste instituto como se denúncia anônima fosse. Só por isto bastaria a leitura. Mas há muito mais. Há exercício consistente de democracia processual. Sobra esforço na tentativa de compreender o fenômeno desde a ótica do direito comparado e perspicácia no entendimento do oportunismo político que faria do uso desta categoria um vantajoso “cavalo de Troia” que, alinhado à ideia, à época, de implantação de um irrestrito plea bargain, faria do processo penal brasileiro uma servilista emulação do paradigma negocial estadunidense. Ruiz faz uma leitura atenta, inteligente e certamente muito bem orientada de todos os aspectos problemáticos trazidos pela figura do informante confidencial.