Labelling approach e persecução penal: Quando a alcunha vira prova
O artigo aborda a relação entre os apelidos utilizados em investigações policiais e sua influência na persecução penal, examinando como esses rótulos podem se transformar em provas indiciárias. Utilizando a teoria do etiquetamento social, a autoria do texto discute o impacto da rotulação na identificação de indivíduos envolvidos em crimes, destacando as implicações legais e processuais que surgem quando esses nomes são tratados como evidências factuais, ao invés de meras construções sociais. ...
O artigo aborda diversos temas centrais relacionados ao impacto da rotulagem social e do sistema penal, especificamente analisando a teoria do etiquetamento (labelling approach) na persecução penal.
Inicialmente, discute-se a evolução do pensamento criminológico, desde a criminologia etiológica até a reação social, enfatizando como a rotulação de comportamentos afeta a percepção da criminalidade. Em seguida, é destacada a conversão de apelidos em identidades civis de acusados, focando no problema processual da identificação que se baseia em alcunhas e não em provas concretas. O texto menciona a circularidade probatória, onde a atribuição de um rótulo a um suspeito se reforça através de investigações subsequentes, dificultando uma avaliação justa da evidência. Além disso, a figura mítica de "Pablo Escobar" é explorada como um exemplo de como o rótulo pode influenciar percepções e narrativas, e a seletividade midiática é abordada em relação à construção social de identidades criminais de acordo com fatores socioeconômicos.
Por fim, o artigo discute as implicações jurídicas e princípios como o devido processo legal, ressaltando que o uso de alcunhas deve ser acompanhado por evidências robustas para evitar injustiças, e conclui que o sistema penal deve ser cauteloso para não reproduzir a lógica de etiquetamento já criticada pela criminologia.
Tópicos do artigo
Principais pontos desenvolvidos no texto original
Principais tópicos abordados no artigo "Labelling approach e persecução penal: Quando a alcunha vira prova" por Antonio Belarmino Junior.
- Conceito de Labelling Approach: Apresentação da teoria do etiquetamento social, que analisa como apelidos e rótulos influenciam a percepção social e processual de indivíduos acusados de crimes.
- Da criminologia etiológica à teoria da reação social: Evolução do pensamento criminológico e o papel da reação social na formação de identidades desviantes, focando na seleção de indivíduos para serem rotulados como criminosos.
- Rotulação social e processual: Discussão sobre como a transformação de apelidos em identidades civis afeta o processo penal, destacando a questão da prova indiciária e a conexão entre apelido e acusado.
- Circularidade probatória: Análise do risco de circularidade epistêmica nas investigações, onde a atribuição de apelidos leva a uma repetição da mesma premissa sem provas independentes.
- Pablo Escobar como figura mítica: Exploração do arquétipo de Pablo Escobar na mídia e como isso impacta a percepção pública e judicial sobre o tráfico de drogas.
- Seletividade midiática: Reflexão sobre como grupos sociais hegemônicos moldam a cobertura midiática, resultando em atribuições de rótulos diferentes com base em classe social e raça.
- Consequências para a persecução penal: Discussão sobre os instrumentos legais disponíveis para evitar que a mera atribuição de apelidos seja suficiente para fundamentar decisões judiciais.
- Considerações finais: Sintetização das implicações do labelling approach no processo penal, enfatizando a importância de tratar apelidos como elementos de classificação e não como provas definitivas de autoria.
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