Uma ferramenta para reduzir o risco de quem usa IA generativa no Direito
O artigo aborda a importância da Advocacia Aberta como uma ferramenta para mitigar os riscos do uso de IA generativa no Direito, evitando a criação de informações falsas, como jurisprudência inventada. Os autores discutem a alucinação e a necessidade de uma fonte confiável para a busca de dados legais, enfatizando a responsabilidade do advogado em verificar as informações. A proposta conecta assistentes de IA a um acervo de legislação e jurisprudência, garantindo que cada resposta seja acompa...
O artigo aborda a utilização de IA generativa no Direito, destacando os riscos associados ao uso inadequado dessas tecnologias, como a criação de legislações e jurisprudências fictícias, exemplificada por um caso real no Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
Discute a proposta da "Advocacia Aberta", um sistema que visa reduzir esses riscos por meio de dados jurídicos abertos e verificados, conectando assistentes IA a fontes confiáveis. O texto também explora o funcionamento do Model Context Protocol (MCP), que permite que essas ferramentas consultem dados em tempo real, e a importância de conferir os links das fontes citadas antes de utilizá-las em peças jurídicas. Trata-se, ainda, das políticas de privacidade em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados e dos cuidados necessários ao usar ferramentas de IA, como evitar a inserção de dados sensíveis.
Por fim, analisa a relação entre a cadeia de custódia e a necessidade de documentar as interações com a AI, reforçando que a responsabilidade pela verificação das informações recai sobre o profissional de Direito, que deve assegurar a integridade e a veracidade das citações jurídicas utilizadas.
Tópicos do artigo
Principais pontos desenvolvidos no texto original
Principais tópicos abordados no artigo "Uma ferramenta para reduzir o risco de quem usa IA generativa no Direito" por Alexandre Morais da Rosa e Bárbara Guasque.
- Ponto de partida: Discussão sobre os riscos do uso ingênuo de IA generativa na prática forense, incluindo a criação de legislação e jurisprudência fictícias.
- Episódio do Habeas Corpus em SC: Análise de um caso em que jurisprudência inexistente foi utilizada, resultando em advertência ao advogado por má-fé.
- Problemas recorrentes: Exposição de ocorrências similares em tribunais que aplicaram multas devido ao uso de informações fabricadas por IA generativa.
- Advocacia Aberta: Introdução de um sistema de dados jurídicos que visa conectar assistentes de IA a fontes verificada de legislação e jurisprudência, abordando a "doença" do dado ilegível.
- Model Context Protocol (MCP): Explicação sobre o protocolo criado para conectar assistentes de IA a fontes externas, melhorando a precisão das respostas.
- Estrutura das respostas: Importância de fornecer links de origem nas respostas para facilitar a verificação e evitar erros, com exemplos práticos.
- Política de privacidade: Considerações sobre a proteção de dados e a necessidade de autorização do usuário para transferência de dados, de acordo com a LGPD.
- Cadeia de custódia da citação: Discussão sobre a documentação da origem e conferência de informações geradas por IA, bem como a aplicação de diretrizes do CPP e Resolução CNJ 615/2025.
- Conclusão: A Advocacia Aberta melhora o acesso a fontes de direito, mas a responsabilidade pela verificação das informações ainda recai sobre os profissionais, ressaltando a importância do cuidado na utilização de IA.
- Anexos e Glossário: Definições de termos técnicos e orientações sobre o uso prático da ferramenta Advocacia Aberta, incluindo diretrizes operacionais e éticas.
Autores na comunidade
Sobre os experts
Professores e especialistas que conduziram este conteúdo
Explore
Indicações relacionadas a este conteúdo
Não perca este conteúdo
Assine a Criminal Player e tenha acesso imediato a esta aula, mais de 4.900 conteúdos, ferramentas de IA e a maior comunidade de advocacia criminal do Brasil.
