Principais tópicos abordados na aula sobre dosimetria da pena com o Professor Gabriel Carletto.

• Introdução à Dosimetria da Pena: Discorrendo sobre a importância e a necessidade de compreensão do método trifásico aplicado na dosimetria da pena, uma ferramenta crucial para advogados e profissionais do direito penal.
• Experiência do Professor Gabriel Carletto: Apresentação das credenciais do professor, incluindo sua atuação como ex-assessor de desembargador criminal e especialistas em Ciências Criminais, além de sua imersão prática em dosimetria da pena.
• Criação e Importância da Aula: Discussão sobre a falta de uma aula dedicada à dosimetria da pena na Comunidade Criminal Player e a paixão do professor pela matemática aplicada ao Direito.
• Criação de Oportunidades para Advogados: Enfatizando que a dosimetria da pena oferece uma rica área de atuação para advogados, considerando a dificuldade de absolvições no atual contexto punitivo.
• Princípios Fundamentais da Dosimetria: Análise dos princípios que regem a dosimetria, incluindo:
  • Individualização da Pena: O direito fundamental à individualização da pena e a sua origem na elaboração do tipo penal.
  • Hierarquia das Fases: A estrutura trifásica da dosimetria e a importância da ordem das fases na aplicação da pena.
  • Proporcionalidade: Consideração de fatores pessoais e objetivos para garantir que a aplicação da pena seja proporcional à conduta do agente e à gravidade do crime cometido.
• Cálculo da Pena e sua Estrutura: A importância da correta aplicação das fases da dosimetria, incluindo:
  • Pena-base: Definição da pena inicial e os vetores a serem considerados segundo o artigo 59 do Código Penal.
  • Pena Provisória: Análise das circunstâncias atenuantes e agravantes, e o impacto delas na pena intermediária.
  • Consideração de Causas de Aumento e Diminuição: Como aplicar adequadamente causas de aumento e diminuição e os limites legais estabelecidos.
• Recursos e Revisão Criminal: Discussão sobre como abordar o erro na aplicação da pena através de recursos e revisão criminal, buscando resultados favoráveis na justiça.
• Imersão Prática: Detalhamento da imersão prática em dosimetria da pena, que será realizada em São Paulo, com informações sobre descontos exclusivos para membros da comunidade.