Artigo no Conjur

Revolução silenciosa da Apple e desafio para Justiça

Está prestes a acontecer uma mudança aparentemente discreta, mas com potencial para provocar um verdadeiro terremoto na produção de provas digitais. A Apple, conhecida por antecipar tendências tecnológicas, deve lançar novos modelos de iPhone sem qualquer entrada física, como a tradicional porta USB. Pode parecer apenas um detalhe de design, mas isso afeta diretamente a forma como provas digitais são coletadas em investigações criminais e processos judiciais.

Por anos, a porta USB foi essencial na atuação de peritos criminais e assistentes técnicos. É por ela que se acessam dados armazenados em celulares — como mensagens, registros de localização, fotos e aplicativos — com ferramentas de extração forense. No entanto, com a nova geração de iPhones apostando exclusivamente na recarga sem fio e sem portas físicas, esse método poderá simplesmente deixar de funcionar.

A União Europeia já sinalizou que a Apple pode lançar iPhones sem qualquer entrada, nem mesmo a USB-C. Modelos como o iPhone Air já são cogitados como os primeiros da nova era “totalmente sem fio”. Isso exige que a perícia digital e profissionais do direito (delegados, acusadores e defensores) adaptem-se rapidamente, sob pena de perderem a capacidade de acesso a provas relevantes.

O colapso de um paradigma: como extrair dados sem cabo?

Hoje, a maioria dos programas usados para extrair informações de celulares — tanto pelos órgãos oficiais quanto pelas defesas técnicas — dependem da conexão USB para funcionar. Essas ferramentas operam por meio da comunicação direta com o aparelho, permitindo copiar dados, contornar bloqueios (quando autorizado pela Justiça) e preservar os vestígios digitais em observância da custódia exige.

Sem a porta USB, o modelo atual colapsa. Como acessar os dados se não há entrada? Fotos da tela seriam admissíveis como prova? Claro que não — ou, no mínimo, gerariam intensos debates sobre autenticidade e integridade.

A tendência aponta para novas formas de extração, como o uso de redes Wi-Fi, Bluetooth ou sistemas de sincronização com a nuvem (desde que autorizados judicialmente). Porém, essas rotas são muito mais complexas, inseguras e exigem altíssimo domínio técnico do perito digital — além de uma estrutura tecnológica que a maioria dos órgãos públicos ainda não possui.

Novos tempos, novos POPs: atualização imediata é urgente

A mudança nos dispositivos obriga também uma revisão completa dos Procedimentos Operacionais Padrão (POPs) adotados por peritos e forças de segurança. Atualmente, os protocolos de coleta e análise digital começam pela conexão física ao aparelho. Sem a porta, esse passo desaparece, exigindo novos fluxos de trabalho, que contemplem:

Extração de dados via rede (com autorização judicial);

Análise de backups armazenados em nuvem;

Exploração de falhas de segurança via interfaces remotas;

Revisão da cadeia de custódia digital para garantir validade probatória.

Além disso, a confiabilidade da prova digital pode ser colocada em xeque, sobretudo se os novos métodos não forem auditáveis, documentados e replicáveis. A simples ausência de um cabo poderá comprometer investigações inteiras e abrir margem para nulidades processuais.

Não se trata só de tecnologia, mas de direitos

O que parece uma inovação estética da Apple traz, na verdade, impactos diretos na busca da verdade processual, na ampla defesa e na atuação do Estado acusador. Se o acesso à prova digital se torna inviável, a persecução penal se fragiliza, assim como o direito de defesa.

Estamos diante de um ponto de virada. A perícia digital brasileira precisa se reinventar, com urgência, capacitar seus quadros, revisar seus protocolos e desenvolver novas ferramentas — preferencialmente nacionais — para manter a efetividade da Justiça em tempos de transformação tecnológica.

É hora de repensar a atuação da Polícia Científica, dos laboratórios forenses e das defesas técnicas, porque os avanços tecnológicos nos smartphones aumentam a complexidade da extração de dados em conformidade, especialmente “sem entrada USB”.

Referências

• Acesse esse artigo no Conjur
• Alexandre Morais da Rosa está entre os autores desse artigo