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Defensoria Pública E Execução Penal com Maurílio Casas Maia
A aula aborda a atuação da Defensoria Pública na execução penal, destacando a importância desta instituição como aliada no acesso à justiça para pessoas em situação de vulnerabilidade. Maurílio Casas Maia explora como a Defensoria pode ser um elemento estratégico no processo penal, pontuando a necessidade de conscientização sobre a interseccionalidade das vulnerabilidades, como as medidas a serem adotadas em processos coletivos e a relevância de um trabalho colaborativo entre defensores e advogados. A discussão abrange também a necessidade de reconhecimento e proteção dos direitos humanos dos encarcerados, ao mesmo tempo em que propõe reflexões sobre a defesa efetiva de pessoas em situação de hipervulnerabilidade.
Principais temas abordados na aula sobre Defensoria Pública e Execução Penal, conduzida por Maurílio Casas Maia.
- Introdução à Defensoria Pública e Execução Penal: Maurílio iniciou a aula destacando a importância do papel da Defensoria Pública na execução penal e como ela pode ser um aliado estratégico no processo judicial.
- Teoria dos Jogos e o Papel da Defensoria: Discussão sobre como advogados podem usar a Defensoria Pública como um recurso estratégico no xadrez processual para proteger os direitos de seus clientes.
- Vulnerabilidade das Pessoas em Cárcere: Abordagem sobre a microsystema de proteção para pessoas vulneráveis, especialmente aquelas que estão em situação de cárcere, e a relação com a execução penal.
- 100 Regras de Brasília: Apresentação das 100 regras que tratam do acesso à justiça para pessoas vulneráveis e sua aplicação na prática processual.
- Acesso à Justiça e Práticas de Proteção: Discussão sobre a importância de garantir o acesso à justiça para pessoas em situação de vulnerabilidade, especialmente no ambiente carcerário.
- Hipervulnerabilidade: Conceito abordado em relação às múltiplas vulnerabilidades que as pessoas encarceradas podem enfrentar, como vulnerabilidade econômica, racial e de saúde.
- Intervenção da Defensoria Pública: Exemplos práticos de como a Defensoria pode intervir em processos como custos vulneráveis e a importância dessa intervenção para a defesa dos direitos fundamentais.
- Casos Práticos e Estratégias: Maurílio compartilhou experiências concretas e estratégias de defesa envolvendo a Defensoria, além de dicas para advogados lidarem com defensores públicos em casos criminais.
- Importância da Sensibilidade na Atuação Jurídica: Reflexão sobre como a sensibilidade dos juízes e promotores pode ser incentivada através da presença e intervenções da Defensoria Pública.
- Futuro da Defensoria Pública: Discussões sobre os desafios e perspectivas futuras para a Defensoria Pública no Brasil, incluindo possíveis mudanças legislativas e culturais na percepção da sociedade e do Sistema de Justiça em relação ao trabalho da Defensoria.
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