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Novas proposições para legislação penal: justificativas e implicações do Rigor Penal no cenário brasileiro Pós – 1988 Capa comum 2 fevereiro 2021
Informações
Paulo Sergio Barbosa de Oliveira (Autor)
Editora: Dialética
Publicação: 02 fevereiro 2021
Capa Comum, 132 páginas
ISBN-10: 6558775530
ISBN-13: 978-6558775539
O livro aborda as proposições referentes à legislação penal no Brasil pós-1988, discutindo as justificativas e implicações do rigor penal em face do aumento da criminalidade. Através da análise das posições punitivistas e minimalistas, o autor explora como a tendência de endurecimento das penas se tornou uma resposta comum aos desafios enfrentados pela sociedade. A obra também investiga projetos legislativos e suas repercussões nas políticas de controle da criminalidade.
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