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Nulidades no Processo Penal, As – Sua Compreensão por meio da Afirmação do Direito como Controle ao Poder de Punir Capa comum 16 janeiro 2013
Informações
Leonardo Costa de Paula (Autor), José Ernani de Carvalho Pacheco (Editor)
Editora: Juruá
Publicação: 16 janeiro 2013
1ª edição, Capa Comum, 180 páginas
Idioma: Português
ISBN-10: 853624058X
ISBN-13: 978-8536240589
O livro aborda a necessidade de uma abordagem mais racional no processo penal, destacando a relevância das nulidades como controle do poder punitivo estatal. A obra explora a legislação nacional e se apoia em doutrinas brasileiras e estrangeiras para discutir a impropriedade do agir estatal e a importância das garantias constitucionais. Ao entrelaçar aspectos históricos e procedimentais, proporciona uma reflexão essencial sobre direitos fundamentais no contexto do Estado Democrático de Direito.
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