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Artigos Empório do Direito – Morte de um e condenação de outro: “matar dois coelhos com uma cajadada só” – por fernanda mambrini rudolfo

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ARTIGO

Morte de um e condenação de outro: “matar dois coelhos com uma cajadada só” – por fernanda mambrini rudolfo

O artigo aborda a problemática da cultura punitivista no Brasil, evidenciando como a acusação frequentemente utiliza argumentos falaciosos e elementos ilícitos, especialmente contra pessoas de classes sociais marginalizadas. A autora critica a desumanização e a objetificação de indivíduos que a sociedade considera “indesejados”, ressaltando a gravidade de afirmar que a morte de uma pessoa pode ser benéfica. Além disso, o texto propõe a importância de lutar contra a discriminação e a seletivid...

Fernanda Mambrini Rudolfo
26 fev. 2017 27 acessos
Morte de um e condenação de outro: “matar dois coelhos com uma cajadada só” – por fernanda mambrini rudolfo

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Publicado no Empório do Direito
Resumo do artigo

O artigo aborda a crítica ao sistema penal brasileiro, destacando a facilidade da acusação em comparação à defesa, especialmente em casos que envolvem populações vulneráveis como pobres, negros e moradores de comunidades marginalizadas.

Em um contexto de cultura punitivista, a autora destaca a desumanização dos acusados e como acusações infundadas podem ser utilizadas para justificar condenações baseadas em preconceitos e estigmas sociais. Ela menciona situações em que se defende a ideia de que a morte de uma pessoa marginalizada poderia ser vista como benéfica, levantando discussões sobre a objetificação da vida humana e a exclusão social. Além disso, o texto critica o papel disfuncional do Estado que, ao invés de oferecer proteção e direitos, exerce uma função de punição, negligenciando os direitos básicos da população mais carente.

A autora aponta para a urgência de uma luta contra a discriminação e a seletividade do sistema jurídico, clamando por uma defesa incansável da dignidade humana e dos direitos fundamentais como a única solução viável para as mazelas do sistema.

Resumo editorial produzido pela equipe da Criminal Player. O texto integral é de autoria dos experts e está publicado no Empório do Direito.

Tópicos do artigo

Principais pontos desenvolvidos no texto original

Principais tópicos abordados no artigo "Morte de um e condenação de outro: 'matar dois coelhos com uma cajadada só'" por Fernanda Mambrini Rudolfo.

  • A presunção de culpa no Brasil: Discussão sobre a facilidade da acusação em relação à defesa, especialmente em casos envolvendo pessoas de grupos marginalizados.
  • O discurso do medo: Análise do discurso punitivista e como a acusação utiliza elementos ilícitos e argumentos falaciosos para condenar.
  • Violação de direitos: Reflexão sobre como a cultura punitivista desconsidera a dignidade e os direitos humanos dos acusados, potencialmente levando a uma normalização da violência.
  • Conceito de "legítima limpeza": Crítica à noção de que a morte de indivíduos indesejados é justificada, refletindo uma política de exclusão e segregação.
  • Cidadãos de bem e exclusão social: Análise da objetificação de indivíduos considerados indesejáveis e da hipocrisia da sociedade ao decidir quais vidas têm valor.
  • Estado-penitência versus Estado-providência: A crítica ao fato de que o Estado falha em prover direitos fundamentais e se concentra em punições.
  • Combate à discriminação e seletividade: Reflexão sobre a necessidade de lutar contra as injustiças do sistema judicial e a busca por inclusão social.
  • A importância da defesa: Chamado à ação para que os defensores dos direitos humanos se posicionem contra as violências do sistema e promovam a justiça verdadeira.
Leia o artigo completo no Empório do DireitoTexto integral no site da publicação
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Sobre os experts

Professores e especialistas que conduziram este conteúdo

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Fernanda Mambrini RudolfoDefensora Pública do Estado de Santa Catarina desde 2013, com atuação especialmente junto ao Tribunal do Júri. Bacharela, Mestra e Doutora em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina. Coordenadora Científica do Centro de Estudos, Capacitação e Aperfeiçoamento da Defensoria Pública.

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