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Podcast Criminal Player – #122 FAKE NEWS E INQUÉRITO DO STF COM ALEXANDRE E AURY

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#122 FAKE NEWS E INQUÉRITO DO STF COM ALEXANDRE E AURY

O episódio aborda a complexa discussão sobre a investigação de fake news pelo Supremo Tribunal Federal (STF), analisando a constitucionalidade e os limites dessa atuação. Alexandre Morais da Rosa e Aury Lopes Jr. argumentam que, apesar da necessidade de reprimir as fake news, a forma como o inquérito tem sido conduzido fere princípios do sistema acusatório e do devido processo legal. Eles defendem que a investigação deve ser realizada por órgãos competentes, como o Ministério Público, e que n...

Alexandre Morais da Rosa, Aury Lopes Jr
25 mai. 2020 82 acessos 5,0 (2 avaliações)
#122 FAKE NEWS E INQUÉRITO DO STF COM ALEXANDRE E AURY

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O episódio aborda a complexa discussão sobre a investigação de fake news pelo Supremo Tribunal Federal (STF), analisando a constitucionalidade e os limites dessa atuação. Alexandre Morais da Rosa e Aury Lopes Jr. argumentam que, apesar da necessidade de reprimir as fake news, a forma como o inquérito tem sido conduzido fere princípios do sistema acusatório e do devido processo legal. Eles defendem que a investigação deve ser realizada por órgãos competentes, como o Ministério Público, e que não se pode rasgar as regras processuais em nome de resultados pretendidos.

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Tópicos abordados

Principais temas e pontos abordados neste conteúdo

principais temas abordados no episódio #122 do Podcast Criminal Player, que discute Fake News e o inquérito do STF com Alexandre Morais da Rosa e Aury Lopes Jr.

  • Investigação de Fake News: Debate sobre a necessidade de investigar fake news e ataques a ministros, utilizando potencial das investigações digitais.
  • Artigo 43 do Regimento Interno do STF: Análise da norma e sua interpretação em relação às investigações ocorrendo nas dependências do STF e suas limitações.
  • Princípio Acusatório: Discussão sobre a violação do princípio acusatório no contexto do inquérito 4781, conforme opiniões de juristas relevantes.
  • Poderes do Supremo Tribunal Federal: Debate sobre a atribuição do Supremo para conduzir investigações, enfatizando a necessidade de que tal atividade seja realizada pelo Ministério Público ou Polícia Judiciária.
  • Imparcialidade do Julgador: Crítica ao fato de ministros do STF atuarem como juízes e investigadores, comprometendo a imparcialidade do processo.
  • Cenário das Investigações: Considerações sobre as possíveis implicações do inquérito, incluindo eventual arquivamento e consequências legais geradas a partir das provas encontradas.
  • Crítica ao Consequencialismo: Opinião contra a adoção de caminhos que desrespeitem as regras legais em nome de resultados desejados, destacando a importância da manutenção do devido processo legal.
  • Phishing Expedition: Advertência sobre o risco de investigações se desviarem do foco original e resultarem em novas investigações não relacionadas.

Sobre os experts

Professores e especialistas que conduziram este conteúdo

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Alexandre Morais da RosaPós-doutorando em Universidade de Brasilia (UnB). Doutor em Direito (UFPR), com estágio de pós-doutoramento em Direito (Faculdade de Direito de Coimbra e UNISINOS). Mestre em Direito (UFSC). Professor do Programa de Graduação, Mestrado e Doutorado da UNIVALI. Juiz de Direito do TJSC. Membro Honorário da Associação Ibero Americana de Direito e Inteligência Artificial/AID-IA. Pesquisa Novas Tecnologias, Big Data, Jurimetria, Decisão, Automação e Inteligência Artificial aplicadas ao Direito Judiciário, com perspectiva transdisciplinar. Coordena o Grupo de Pesquisa SpinLawLab (CNPq UNIVALI)
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Aury Lopes JrDoutor em Direito Processual Penal pela Universidad Complutense de Madrid. É Professor Titular do Programa de Pós-Graduação – Especialização, Mestrado e Doutorado – em Ciências Criminais da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Advogado criminalista. Membro da Abracrim

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