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#128 PACOTE ANTICRIME E LEI NO TEMPO COM PAULO QUEIROZ
O episódio aborda a discussão sobre a Lei Penal no Tempo e o Pacote Anticrime, com a participação do procurador Paulo Queiroz. Os participantes analisam a retroatividade das leis processuais e penais, defendendo que tanto as novas garantias quanto as restrições devem ser refletidas no sistema integrado de direito penal, processo e execução penal. Além disso, o impacto das reformas na prática e a necessidade de um olhar crítico sobre as consequências das mudanças legislativas são temas centrais, especialmente em relação à real aplicação dos direitos no contexto prisional.
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Tópicos abordados
Principais temas abordados no episódio #128 do Podcast Criminal Player com Paulo Queiroz sobre o Pacote Anticrime e Lei Penal no Tempo.
- Apresentação do Convidado: Paulo Queiroz, procurador da República e professor da Universidade de Brasília, discutindo sua visão sobre o Direito Penal e Processo Penal.
- Pacote Anticrime: Análise das inovações trazidas pela Lei 13.964/2019, incluindo mudanças significativas nas normas processuais.
- Lei Penal no Tempo: Debate sobre a retroatividade e irretroatividade das leis, especialmente em relação ao processo penal versus direito penal material.
- Proposta de Sistema Integrado: Sugestão de uma abordagem que considera Direito Penal, Processo Penal e Execução Penal como interligados e não autônomos.
- Impactos da Reforma de 2008: Discussão sobre a interpretação das mudanças processuais e seu impacto nos direitos dos réus, usando casos como o do casal Nardone.
- Críticas ao Sistema de Execução Penal: Reflexão sobre as dificuldades enfrentadas na execução penal e a falta de oportunidades para advogados nessa área.
- Aumento da Pena Máxima: Crítica à elevação da pena máxima de 30 para 40 anos como um retrocesso no tratamento penal.
- Condições no Sistema Prisional: Comentários sobre as condições desumanas nas prisões e a necessidade de reformas para a proteção de direitos humanos.
- Literatura e Contribuições Intelectuais: Referências a publicações recentes de Paulo Queiroz, incluindo seus artigos e novo livro sobre Direito Processual Penal.
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