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Podcast Criminal Player – #164 LEGÍTIMA DEFESA NO PACOTE ANTICRIME COM YURI CARNEIRO

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#164 LEGÍTIMA DEFESA NO PACOTE ANTICRIME COM YURI CARNEIRO

O episódio aborda a recente alteração sobre a legítima defesa no contexto do pacote anticrime, com a participação do professor Yuri Carneiro. Os participantes discutem a confusão gerada pela nova redação do artigo 25 do Código Penal, que estabelece condições para a legítima defesa, especialmente para agentes de segurança pública, e os possíveis impactos dessa mudança na interpretação judicial. A conversa também reflete sobre a falta de funcionalidade da alteração e como ela pode gerar dúvidas...

Alexandre Morais da Rosa
03 set. 2020 12 acessos 5,0 (1 avaliações)
#164 LEGÍTIMA DEFESA NO PACOTE ANTICRIME COM YURI CARNEIRO

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O episódio aborda a recente alteração sobre a legítima defesa no contexto do pacote anticrime, com a participação do professor Yuri Carneiro. Os participantes discutem a confusão gerada pela nova redação do artigo 25 do Código Penal, que estabelece condições para a legítima defesa, especialmente para agentes de segurança pública, e os possíveis impactos dessa mudança na interpretação judicial. A conversa também reflete sobre a falta de funcionalidade da alteração e como ela pode gerar dúvidas significativas em julgamentos, particularmente no tribunal do júri.

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Tópicos abordados

Principais temas e pontos abordados neste conteúdo

Principais temas abordados no episódio #164 do Podcast Criminal Player, com Alexandre Morais da Rosa, Aury Lopes Jr e Yuri Carneiro sobre a legítima defesa no Pacote Anticrime.

  • Introdução ao Pacote Anticrime: Apresentação dos principais participantes e do tema central - as mudanças e confusões geradas pela legítima defesa no Pacote Anticrime.
  • Alterações no Artigo 25: Análise crítica da modificação do artigo 25 sobre a legítima defesa, destacando o surgimento de um parágrafo único sem contribuírem substancialmente para a proteção do agente de segurança pública.
  • Implicações da Legítima Defesa para Agentes de Segurança Pública: Discussão sobre a criação de condições especiais de legítima defesa para agentes de segurança e a falta de justificativas robustas para tal distinção.
  • Princípio da Isonomia: Debate sobre a violação do princípio da isonomia na interpretação das novas normas, questionando a necessidade de discriminação entre cidadãos comuns e agentes de segurança pública.
  • Interpretação das Normas no Tribunal do Júri: Reflexões sobre as dificuldades que jurados leigos podem enfrentar ao interpretar questões relacionadas à legítima defesa, especialmente em casos que envolvam força policial.
  • Impactos na Prática Jurídica: Considerações sobre como as alterações legislativas e a confusão crescente no entendimento da legítima defesa podem afetar decisões judiciais e a atuação dos profissionais do direito.
  • Atualizações e Novos Projetos de Yuri Carneiro: Informações sobre o curso atualizado de direito penal de Yuri e o lançamento de sua obra acadêmica, vinculando a temática do episódio com novos desenvolvimentos na área.

Sobre os experts

Professores e especialistas que conduziram este conteúdo

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Alexandre Morais da RosaPós-doutorando em Universidade de Brasilia (UnB). Doutor em Direito (UFPR), com estágio de pós-doutoramento em Direito (Faculdade de Direito de Coimbra e UNISINOS). Mestre em Direito (UFSC). Professor do Programa de Graduação, Mestrado e Doutorado da UNIVALI. Juiz de Direito do TJSC. Membro Honorário da Associação Ibero Americana de Direito e Inteligência Artificial/AID-IA. Pesquisa Novas Tecnologias, Big Data, Jurimetria, Decisão, Automação e Inteligência Artificial aplicadas ao Direito Judiciário, com perspectiva transdisciplinar. Coordena o Grupo de Pesquisa SpinLawLab (CNPq UNIVALI)

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