#167 JÚRI E PRISÃO OBRIGATÓRIA COM ANDRÉ NICOLITT
O episódio aborda as implicações da reforma do pacote anticrime sobre o Tribunal do Júri e a possibilidade de prisão obrigatória em casos de condenação. André Nicoliti, juiz e especialista no tema, discute a restauração da execução provisória com pena igual ou superior a 15 anos, levantando críticas à violação da presunção de inocência e os desafios para advogados diante de decisões divergentes no Supremo Tribunal Federal. A conversa reflete sobre os riscos de superposição de normas e as possíveis estratégias para os acusados durante o julgamento.
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Tópicos abordados
Principais temas abordados no episódio #167 do Podcast Criminal Player, com Aury Lopes Jr, Alexandre Morais da Rosa e André Nicoliti.
- Introdução ao Podcast Criminal Player: Apresentação dos professores Aury Lopes Jr e Alexandre Morais da Rosa, além de informações sobre a Emais Editora e redes sociais.
- Convidado Especial: André Nicoliti, juiz e autor de obras sobre Processo Penal e violência de gênero, é introduzido como especialista para discutir mudanças legislativas.
- Pacote Anticrime e o Tribunal do Júri: Análise das modificações trazidas pelo pacote anticrime, em especial a execução provisória a partir da condenação no júri para penas superiores a 15 anos.
- Princípio da Presunção de Inocência: Discussão sobre como a nova legislação afronta esse princípio fundamental, considerando a decisão do STF sobre a execução provisória.
- Decisões do Supremo Tribunal Federal (STF): Debate sobre o atual entendimento do STF em relação à possibilidade de execução provisória e seus impactos sobre a jurisprudência.
- Questionamento sobre as Garantiass Fundamentais: Reflexão sobre a soberania dos vereditos e seu papel na proteção dos direitos dos acusados.
- Habeas Corpus e Estratégias de Defesa: Discussão sobre a dificultação da atuação dos advogados e a necessidade de habeas corpus preventivos em face de prisões determinadas pelo júri.
- Abandono do Plenário pelo Acusado: Debate sobre as implicações do abandono voluntário do acusado no tribunal, além de suas consequências práticas e jurídicas.
- Novidades de André Nicoliti: Informações sobre a 10ª edição de seu Manual de Processo Penal e os planos para a 11ª edição.
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