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#174 LEI DE MEGAN E CRIMES SEXUAIS NO BRASIL COM DEIVID PRAZERES
O episódio aborda a Lei de Megan e sua repercussão em crimes sexuais no Brasil, discutindo a origem da lei nos EUA e suas implicações, como a criação de cadastros públicos de criminosos sexuais. Com a participação de Deivid Prazeres, são analisadas as consequências negativas da legislação, incluindo a maior resistência em denunciar abusos e o aumento do vigilantismo. O impacto da divulgação pública de informações sobre infratores, que perpetua o estigma e a exclusão social, é destacado como um ponto crítico a ser refletido no contexto brasileiro.
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Tópicos abordados
Principais tópicos abordados no episódio #174 do Podcast Criminal Player, sobre a Lei de Megan e crimes sexuais no Brasil, com Deivid Prazeres.
- Contexto da Lei de Megan: Origem da lei nos EUA, inspirada em um caso de crime sexual que resultou na morte de uma menina chamada Megan Campbell.
- Funcionamento da Lei de Megan: Obrigatoriedade de registro para criminosos sexuais, permitindo que suas informações pessoais fiquem disponíveis ao público, visando a segurança da comunidade.
- Consequências da Legislação: Estudos mostram que a lei, apesar de bem-intencionada, não traz aumento na segurança pública e pode gerar insegurança adicional, dificultando denúncias.
- Impacto nos Acusados e Condenados: A inclusão de todos os acusados e, em alguns casos, menores no cadastro pode levar a estigmatização e isolamento social.
- Vigilantismo: A lei pode resultar em comportamentos de vigilância e justiça própria por parte da população, colocando em risco a vida dos registrados.
- Iniciativas no Brasil: Discussões sobre a implementação de um sistema semelhante, mas com desafios legais e éticos significativos.
- A importância da Acompanhamento Crítico: Necessidade de avaliar legislações pela sua eficácia prática e não apenas por suas intenções, evitando repetir erros do passado.
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