#185 PACOTE ANTICRIME: PENAL OU PROCESSUAL, COM YURI FELIX, RODRIGO DE CAMARGO
O episódio aborda a reforma do pacote anticrime, com a participação de Yuri Félix e Rodrigo de Camargo, que discutem as alterações nos códigos penal e processual penal e suas implicações práticas. Os convidados destacam a importância de temas como a cadeia de custódia e o acordo de não persecução penal, além de abordar críticas às mudanças que agravaram a execução penal e a progressão de regime. A conversa ressalta a necessidade de um processo penal que respeite os direitos fundamentais e promova uma reforma mais profunda no sistema.
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Tópicos abordados
Principais temas abordados no episódio do Podcast Criminal Player, com a participação de Yuri Félix e Rodrigo Oliveira de Camargo, sobre o Pacote Anticrime.
- Introdução ao Pacote Anticrime: Discussão sobre as reformas significativas propostas, destacando mudanças no Código Penal e Código de Processo Penal.
- Colaboração Acadêmica: A participação de 66 autores na elaboração dos livros sobre reformas penais e processuais, incluindo a reflexão crítica sobre as alterações legais.
- Juiz das Garantias: Análise do impacto da inconstitucionalidade e a importância da figura do juiz das garantias na proteção dos direitos dos acusados.
- Cadeia de Custódia: A introdução e regulamentação da cadeia de custódia como um passo importante para assegurar a produção de provas lícitas no processo penal.
- Acordo de Não Persecução Penal (ANPP): Reflexão sobre o ANPP como mecanismo de extinção da punibilidade e sua aplicação no contexto das reformas processuais.
- Reformas Penais: Discussão sobre o agravamento das condições para o livramento condicional e as novas exigências para progressão de regime no cumprimento de pena.
- Legítima Defesa do Policial: Análise das mudanças no tratamento da legítima defesa no contexto de crimes hediondos e suas implicações estruturais no sistema penal.
- Críticas ao sistema penal atual: Considerações sobre o encarceramento em massa e a seletividade do sistema penal brasileiro, destacando a necessidade de reformas mais abrangentes.
- Importância da Reflexão Crítica: A necessidade de continuidade na luta por um processo penal democrático que respeite os direitos humanos e constitucionais.
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