Principais temas abordados no episódio #264 do Criminal Player sobre como montar a estratégia defensiva, com comentários sobre uma decisão do TJ-SP sobre ilicitude de provas.

• Decisão do TJ-SP: Resumo da decisão de 7 de fevereiro de 2022, onde o Tribunal concedeu habeas corpus declarando a ilicitude da prova produzida de ofício pelo juiz.
• Importância da Imparcialidade: Discussão sobre a necessidade de que o juiz se mantenha afastado da iniciativa probatória para garantir o sistema acusatório e a imparcialidade no processo.
• Ativismo Judicial: Considerações sobre como a atuação do juiz como investigador compromete o sistema acusatório e gera contaminação do processo judicial.
• Revogação do Artigo 156 do CPP: A afirmação do tribunal de que o artigo 156 foi tacitamente revogado pelo artigo 3º A do CPP, reforçando a necessidade de um procedimento acusatório.
• Consequências da Decisão: A decisão implica na exclusão de provas ilícitas e de todas as que derivam delas, bem como a necessidade de desentranhar o juiz do caso para assegurar a imparcialidade.
• Implicações para o Processo Penal: Debate sobre a necessidade de instaurar incidentes de exclusão da prova ilícita e as implicações práticas nas estratégias defensivas.
• Envolvimento do Ministério Público: Reflexão sobre o papel do Ministério Público como órgão responsável pela acusação e a importância de sua iniciativa probatória no regime democrático.
• Estratégia Defensiva: Discussão sobre como os advogados devem considerar esses aspectos na montagem de sua estratégia defensiva durante o processo penal.