Principais temas abordados na aula sobre forma e garantia, conduzida por Aury Lopes Jr.

• Importância da Teoria e Prática no Processo Penal: Discussão sobre a inseparabilidade entre teoria e prática, enfatizando que a prática não deve ser desprovida de uma base teórica sólida.
• Crise do Conhecimento e Efeitos na Prática Jurídica: Reflexão sobre a crise do conhecimento no Brasil, que se reflete em práticas inadequadas e ausência de fundamentação na aplicação de normas.
• Pacote Anticrime e Interpretações do Supremo: Análise do Artigo 3º-A do Pacote Anticrime e a interpretação do Supremo que dá espaço para a atuação probatória do juiz, levantando preocupações sobre a matriz inquisitória.
• Reformas no Processo Penal e Caminhos para a Implantação do Sistema Acusatório: Discussão sobre a necessidade de trabalho contínuo em prol da implementação de um sistema acusatório efetivo;
• Artigo 212 e A Inquirição de Testemunhas: A importância do artigo 212, que estabelece que as perguntas devem ser feitas pelas partes e não pelo juiz, e a necessidade de respeitar essa norma durante o processo;
• Nulidades e Provas Ilícitas: Diferenciação entre a discussão de nulidades e a admissibilidade de provas ilícitas no processo penal e a estratégia para atuar nessas situações;
• Desafios da Advocacia Criminal: Enfatização da importância da leitura e da construção de argumentos embasados para lidar com obstáculos práticos e teóricos na advocacia criminal;
• Estratégias para Sustentação Oral: Dicas sobre como atacar vulnerabilidades em argumentos adversos durante a sustentação oral e a importância de conhecer o perfil do relator;
• Impacto da Demora em Decisões Judiciais: Discussão sobre as complicações que surgem quando os tribunais demoram a decidir, e estratégias para lidar com essa realidade.