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Negociando o acordo de não persecução penal com Luísa Walter da Rosa
A aula aborda técnicas eficazes de negociação do acordo de não persecução penal (ANPP), enfatizando a importância da defesa na construção de boas práticas nesse processo, que abrange mais de 80% dos crimes. Luísa Walter da Rosa discute a necessidade de um entendimento prático do ANPP, ressaltando a preparação dos advogados e a proatividade durante a fase de investigação, além de sugerir a inclusão de vítimas na negociação como estratégia vantajosa. A interação entre defesa e Ministério Público é destacada, assim como a importância de documentar o processo negociativo para salvaguardar os interesses do cliente.
Principais tópicos abordados na aula sobre negociação do acordo de não persecução penal com Luísa Walter da Rosa.
- Introdução ao Acordo de Não Persecução Penal (ANPP): Apresentação do contexto e importância do ANPP no sistema penal brasileiro, especialmente após o pacote anticrime.
- Construção de Boas Práticas: A relevância da defesa na construção de práticas adequadas para o ANPP e o papel do advogado na negociação.
- Diferenciação do Processo Penal Tradicional: A mudança de mentalidade necessária para negociar o ANPP, focando em princípios de lealdade e boa-fé ao invés da rigidez do processo penal tradicional.
- Importância da Investigação Criminal: A fase de investigação como crucial para a formação do acordo e a necessidade da participação ativa do advogado desde o início do processo.
- Definição de Justa Causa: A compreensão dos requisitos legais para a viabilidade do ANPP e quando ele não deve ser proposto.
- Mapeamento de Casos: A análise e o estudo de cada caso concreto, considerando a possibilidade de arquivamento e as consequentes opções disponíveis.
- Autonomia das Partes: Discussão sobre o protagonismo da defesa e do Ministério Público na construção do acordo, evitando imposições unilaterais.
- Retorno da Victima: A importância de envolver a vítima nas negociações, quando relevante, para alcançar um acordo que satisfaça todas as partes.
- Protocolos de Negociação: A apresentação do protocolo PIS como modelo para a negociação do ANPP, envolvendo etapas práticas de planejamento e execução.
- Confissão e Consequências: A análise dos impactos da confissão no âmbito do ANPP e como proteger os direitos do cliente durante esse processo.
- Utilização de Precedentes: A importância de antecedentes de casos diferenciados e relevantes para argumentar benefícios em negociações com o Ministério Público.
- Preparação e Estratégia: A necessidade de preparação minuciosa para negociações, entendendo não apenas a lei, mas também a dinâmica pessoal e emocional da outra parte.
- Escuta Ativa e Empatia: O impacto positivo da escuta ativa nas negociações e como criar um ambiente de diálogo aberto e produtivo.
- Documentação: A ênfase na importância de documentar todos os processos e comunicações durante as negociações para proteger os interesses do cliente.
- Desafios e Oportunidades do ANPP: Discussão sobre as dificuldades comuns nas negociações do ANPP e as estratégias para mitigar esses desafios.
- Recursos e Materiais de Apoio: Sugestões de materiais, livros e manuais para aprofundamento no tema e práticas recomendadas na negociação do ANPP.
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