Prática Criminal
Arquivamento do inquérito
4 perguntas de prática sobre este tema, na ordem em que a lei trata os assuntos. Cada página traz a resposta direta, o texto da lei ao lado e a data em que foi conferida contra a redação vigente.
O Ministério Público pode devolver o inquérito à polícia para novas diligências?conferida em 23/09/2026Inquérito arquivado pode ser reaberto?conferida em 23/09/2026A vítima pode discordar do arquivamento do inquérito? Qual é o prazo?conferida em 23/09/2026Quem ordena o arquivamento do inquérito policial?conferida em 23/09/2026