Até quando a defesa pode formular quesitos e indicar assistente técnico no processo penal?

O limite dos quesitos

O art. 176 do CPP fixa o momento: a autoridade e as partes poderão formular quesitos até o ato da diligência.

Depois do exame, o quesito que não foi feito vira pergunta sem resposta. É o único instrumento de influência prévia sobre o laudo.

Quem pode formular e indicar assistente

O art. 159, § 3º, do CPP faculta ao Ministério Público, ao assistente de acusação, ao ofendido, ao querelante e ao acusado a formulação de quesitos e a indicação de assistente técnico.

O assistente atua depois

O art. 159, § 4º, do CPP diz quando: o assistente técnico atuará a partir de sua admissão pelo juiz e após a conclusão dos exames e elaboração do laudo pelos peritos oficiais.

A diferença para o processo civil é esta. O assistente critica o resultado; quem influencia o exame é o quesito, e ele tem prazo.

Ouvir o perito

O art. 159, § 5º, do CPP permite à parte, durante o processo, requerer a oitiva dos peritos para esclarecerem a prova ou responderem a quesitos, desde que o mandado e os quesitos sejam encaminhados com antecedência mínima de 10 dias, podendo as respostas vir em laudo complementar.

O material periciado

O art. 159, § 6º, do CPP garante que, havendo requerimento, o material probatório que serviu de base à perícia será disponibilizado no órgão oficial, sob guarda dele e na presença de perito oficial, para exame pelos assistentes, salvo se for impossível a sua conservação.

O que a lei não diz

O texto não fixa prazo para o juiz admitir o assistente, nem diz o que acontece com a perícia feita sem que a defesa tenha tido oportunidade de formular quesitos.