TÍTULO VII - DA PROVACAPÍTULO II - DO EXAME DE CORPO DE DELITO, DA CADEIA DE CUSTÓDIA E DAS PERÍCIAS EM GERAL
Formulação de quesitos
Código de Processo Penal · Art. 176
rubrica editorial
32 acórdãos e 31 decisões monocráticas de STJ, STF e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 04/11/2026.
Art. 176. A autoridade e as partes poderão formular quesitos até o ato da diligência.
Rel. Heloisa Helena Zigliotto · 28/10/2026
Rel. Ribeiro Dantas · 13/10/2026
Rel. Reynaldo Soares da Fonseca · 28/09/2026
Rel. Rogerio Schietti Cruz · 04/11/2026
Rel. Luis Felipe Salomão · 26/02/2026
Rel. Reynaldo Soares da Fonseca · 11/02/2026
- Art. 170
- Art. 171
- Art. 172
- Art. 173: Perícia em caso de incêndio
- Art. 174: Reconhecimento de escrita por comparação
- Art. 175: Exame de instrumentos da infração
- Art. 177: Nomeação de peritos por precatória
- Art. 178: Requisição e juntada do laudo
- Art. 179
- Art. 180: Divergência entre peritos
- Art. 181: Regularização e complementação do laudo
- Art. 182: Valoração do laudo pericial
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