#36 FLAGRANTE E PRISÃO PREVENTIVA
O episódio aborda a temática do flagrante e da conversão do flagrante em prisão preventiva, trazendo discussões sobre a legalidade da prisão, o papel do juiz na análise do auto de prisão em flagrante na audiência de custódia, e os critérios para a decretação da prisão preventiva. Os professores Aury Lopes Jr e Alexandre Morais da Rosa também discutem implicações da nova Lei de Abuso de Autoridade, ressaltando a importância de respeitar direitos e garantias constitucionais, assim como a necessidade de fundamentação nas decisões judiciais relacionadas.
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Tópicos abordados
Principais temas abordados no episódio #36 do Podcast Criminal Player, conduzido por Aury Lopes Jr e Alexandre Morais da Rosa.
- Definição de Flagrante: Discussão sobre o que caracteriza uma prisão em flagrante e quem pode realizá-la, conforme o artigo 301 do CPP.
- Auto de Prisão em Flagrante: Processo de formalização do auto de prisão e a importância da comunicação ao juiz e ao Ministério Público.
- Audiência de Custódia: A necessidade da audiência de custódia e os prazos que devem ser respeitados, conforme a resolução 213 do CNJ.
- Análise do Juiz: Como o juiz deve proceder na audiência de custódia, analisando a legalidade da prisão e as possibilidades de relaxamento.
- Liberdade Provisória vs. Prisão Preventiva: A diferença entre pedidos de liberdade provisória e a análise da necessidade da prisão preventiva, citando as cautelares do artigo 319.
- Conversão de Flagrante em Prisão Preventiva: Críticas à possibilidade de conversão de ofício do flagrante em prisão preventiva, e os requisitos legais exigidos para tal.
- Artigo 9º da Lei de Abuso de Autoridade: Análise sobre novas normativas que influenciam o tratamento da prisão e garantias processuais.
- Direitos do Preso: Discussão sobre os direitos dos presos e a proibição de práticas abusivas durante a condução e apresentação à imprensa.
- Consultas com Advogados: O direito do defensor de consultar os clientes durante a audiência de custódia e outras situações.
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