Podcast Criminal Player || #112 ADVOCACIA E ABUSO DE A…
Podcast || Episódios do Criminal Player
#112 ADVOCACIA E ABUSO DE AUTORIDADE
O episódio aborda a relação entre as prerrogativas dos advogados e a nova lei de abuso de autoridade, discutindo a importância do respeito às funções da advocacia na justiça. Os participantes analisan as dificuldades enfrentadas pelos advogados, especialmente em um contexto de crescente punitivismo, e ressaltam a necessidade da criminalização de condutas que violem essas prerrogativas, apesar da ceticismo sobre a efetividade da aplicação da lei. Além disso, trazem à tona a questão do uso de provas ilícitas e a importância de garantir a transparência e a integridade nas ações judiciais.
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Tópicos abordados
Principais temas abordados no episódio #112 do Podcast Criminal Player, que discute a advocacia e o abuso de autoridade com Aury Lopes Jr e Alexandre Morais da Rosa.
- Prerrogativas do Advogado: A importância das prerrogativas na administração da justiça e o impacto de seu desrespeito no núcleo legitimante do conceito de justiça.
- Cultura de Respeito: A necessidade de construir uma cultura de respeito mútuo entre juízes, promotores, advogados e outros atores do sistema judiciário.
- História da Advocacia: Reflexão sobre a evolução histórica da advocacia e suas lutas contra pressões autoritárias, incluindo comparações com a Inquisição.
- Impacto da Lava Jato: Análise da relação conflituosa entre a advocacia criminal e as instituições de justiça, influenciada por momentos recentes como a operação Lava Jato.
- Direito Penal e Prerrogativas: Discussão sobre a criminalização de condutas que violam as prerrogativas do advogado e a necessidade de proteção legal como último recurso.
- Nova Lei do Abuso de Autoridade: Exame da Lei 13.869 e suas implicações para a advocacia, incluindo tipos penais e desafios práticos de aplicação.
- Dificuldades na Prova: Desafios na comprovação de abusos de autoridade através de relatos de advogados e a importância da integridade da prova digital.
- Uso de Prova Ilícita: Discussão sobre a vedação do uso de prova ilícita e suas implicações éticas e legais em um contexto democrático.
- Artigo 7º-B da Lei 8906: Importância das novas definições e penalizações previstas para violações das prerrogativas dos advogados no contexto da OAB.
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