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Recurso especial e Recurso extraordinário criminais – 4ª Ed. julho 2022
Informações
Francisco Monteiro Rocha Junior
Editora: Emais
Publicação: 01 julho 2022
4ª edição, 284 páginas
ISBN-13: 9786586439892
O livro aborda o regime jurídico dos recursos especiais e extraordinários, além dos embargos de divergência em matéria criminal, ressaltando as dificuldades devido à escassez de referências bibliográficas. A obra, resultado de mais de uma década de pesquisa, utiliza um método ‘arqueológico’ para explorar jurisprudências do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, buscando identificar semelhanças e diferenças entre o processo penal e civil. Com sucessivas revisões, os autores visam enriquecer o debate sobre o tema e aprimorar a compreensão das espécies recursais no âmbito criminal.
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