PROCESSO PENAL BRASILEIRO NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL eBook Kindle
O livro aborda a complexa interação entre liberdade e segurança na política criminal do Estado Democrático e Constitucional de Direito, analisando como a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal molda essa relação. Os autores discutem os princípios que orientam a sanção das condutas com maior severidade e a implicação dessas decisões na proteção dos direitos fundamentais. A obra examina, assim, os rastros de autoritarismo e democracia nas decisões do Estado, oferecendo uma reflexão crítica ...
O livro aborda a complexa interação entre liberdade e segurança na política criminal do Estado Democrático e Constitucional de Direito, analisando como a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal molda essa relação. Os autores discutem os princípios que orientam a sanção das condutas com maior severidade e a implicação dessas decisões na proteção dos direitos fundamentais. A obra examina, assim, os rastros de autoritarismo e democracia nas decisões do Estado, oferecendo uma reflexão crítica sobre a política criminal contemporânea.
PROCESSO PENAL BRASILEIRO NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL eBook Kindle
Espera-se da política criminal, em um Estado Democrático e Constitucional de Direito, que estabeleça de modo claro o programa através do qual o Estado pretende resolver a difícil equação entre liberdade e segurança1. Ainda que outras formas de política pública também se debrucem sobre esse sensível equilíbrio, é certo que a política criminal é o lugar de excelência em que o Estado revela seus traços mais autoritários ou democráticos. Dentro do espectro de decisões que perfazem a política criminal do Estado estão questões como a definição das condutas que receberão a sanção mais severa admissível nas normas de Direito, a saber, a restrição direta e corporal da liberdade e de outros direitos fundamentais de modo sistemático pelo Estado.
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