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PROCESSO PENAL BRASILEIRO NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL eBook Kindle
Informações
PAULO ROBERTO INCOTT (Autor), PAULO SILAS FILHO (Autor)
Editora: Thoth
Publicação: 15 março 2022
eBook Kindle, 331 páginas
Idioma: Português
ASIN: B09VPZRZ2H
O livro aborda a complexa interação entre liberdade e segurança na política criminal do Estado Democrático e Constitucional de Direito, analisando como a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal molda essa relação. Os autores discutem os princípios que orientam a sanção das condutas com maior severidade e a implicação dessas decisões na proteção dos direitos fundamentais. A obra examina, assim, os rastros de autoritarismo e democracia nas decisões do Estado, oferecendo uma reflexão crítica sobre a política criminal contemporânea.
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