O que move suas escolhas?: padrões obscuros de interface e os direitos do consumidor na internet

O que move suas escolhas?: padrões obscuros de interface e os direitos do consumidor na internet

Gabriel Henrique Ceron Trevisol

A vida dos usuários no mundo digital é cada vez mais intermediada por arquiteturas de escolha – agora, chamadas de “interfaces”. Em muitos casos, as escolhas de design destas interfaces podem explorar o conhecimento de diferentes áreas, entre elas, da psicologia, e direcionar os usuários no caminho de decisões prejudiciais a si próprios, mesmo que isto não fosse de sua intenção. Aquelas potencialmente maliciosas são denominadas de “padrões obscuros de interface” (dark patterns). “O que move suas escolhas?: padrões obscuros de interface e os direitos do consumidor na internet” objetiva analisar o tratamento jurídico deste novo fenômeno, a partir da perspectiva do Direito do Consumidor. No decorrer do texto, o leitor conhecerá um estudo amparado na literatura nacional e internacional, e na legislação de proteção do consumidor da União Europeia, que objetivou verificar se o Código de Defesa do Consumidor brasileiro possui potencial para proteger adequadamente os usuários destes “padrões obscuros” empregados por fornecedores em websites e aplicativos de comércio eletrônico.