Direitos Fundamentais e Processo na Era Digital: Doutrina e Prática em Debate
O livro aborda os impactos das novas tecnologias e do uso de dados na investigação e no processo penal, com foco na proteção de dados pessoais e nos cibercrimes. Discute persecução penal internacional, ransomware, lavagem de dinheiro, investigação defensiva, cadeia de custódia e buscas reversas. Também analisa tratados internacionais, vigilância estatal e os riscos às garantias fundamentais na era digital.
O livro aborda os impactos das novas tecnologias e do uso de dados na investigação e no processo penal, com foco na proteção de dados pessoais e nos cibercrimes. Discute persecução penal internacional, ransomware, lavagem de dinheiro, investigação defensiva, cadeia de custódia e buscas reversas. Também analisa tratados internacionais, vigilância estatal e os riscos às garantias fundamentais na era digital.
Direitos Fundamentais e Processo na Era Digital: Doutrina e Prática em Debate
Em um mundo em que se expandem as possibilidades de coleta e tratamento de dados por parte de órgãos de investigação, refletir sobre garantias penais e direitos fundamentais dos cidadãos é uma tarefa essencial e complexa. Novas tecnologias amparadas em dados devem ser vistas com atenção e cautela, em debates que levem em conta o impacto, a efetividade e os potenciais riscos e controvérsias de determinadas medidas. Com o intuito de refletir sobre as questões desse campo, o InternetLab, centro independente de pesquisa em direito e tecnologia, organiza desde 2017 o Congresso “Direitos Fundamentais e Processo Penal na Era Digital”, promovido anualmente com o apoio institucional da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP), e com auxílio da Professora Doutora de Direito Processual Penal Marta Saad. A sexta edição do Congresso, que ocorreu de forma híbrida entre os dias 23 e 25 de agosto de 2022, adotou o tema “proteção de dados pessoais e cibercrimes”, abordando as controvérsias em torno de tratados internacionais sobre o assunto e a adesão brasileira a essas normas, bem como enfrentadas por legisladores, pelo judiciário e por operadores do direito diante do desenvolvimento e absorção de novas tecnologias na prevenção, repressão, processamento de delitos digitais. As contribuições aqui compiladas abordam a persecução penal internacional, as perspectivas de negociação da Convenção das Nações Unidas sobre crime cibernético, abordagens sobre os crimes de ramsomware e lavagem de dinheiro, análises sobre investigação defensiva e cadeia de custódia, assim como textos que abordam debates hoje correntes no Supremo Tribunal Federal, como a busca reversa por dados de pessoas indefinidas no âmbito de investigações criminais. Abordamos também os poderes de vigilância estatal e os potenciais impactos sobre direitos fundamentais decorrentes dos desafios impostos por novas tecnologias. Todas as contribuições do Congresso estão também registradas em vídeo e disponíveis para acesso online. Com isso, seguimos na intenção de construir e divulgar reflexões que atualizem e destrinchem os desafios postos pelo desenvolvimento tecnológico e o uso de dados às garantias do processo penal.
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