Controvérsias jurídicas da prescrição e da decadência - março 2023

Otávio Augusto de Melo Acioli

O autor busca dirimir o conflito entre a prescrição e a decadência, enfocando questões ontológicas dos institutos, nos sistemas do Direito Civil e do Direito do Consumidor, à luz da Teoria Geral do Direito. Esta reflexão surge da fragilidade de critérios para analisá-los metodologicamente, o que dificulta o estudo em perspectiva. Com contornos para elucidar os problemas conceituais, considera-se que as incertezas sobre prescrição e decadência têm sua gênese na sua similitude, no seu conteúdo eficacial, na dificuldade de conceituá-los no âmbito doutrinário, na sua má positivação, no dissídio jurisprudencial ao aplicá-los à realidade. Para identificar critérios de distinção entre ambos, buscou-se balizas científicas para uma melhor abordagem do conceito dos institutos. Além disso, procurou-se entender os equívocos conceituais sobre eles nas doutrinas do Direito Civil e do Direito do Consumidor, apontando equívocos jurisprudenciais. Os institutos: direito subjetivo, pretensão, ação material, pretensão à tutela jurídica e ação processual, que se relacionam à prescrição e à decadência, também receberam alguma atenção.