Podcast Criminal Player || #250 REJEIÇÃO DENUNCIA LULA…
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#250 REJEIÇÃO DENUNCIA LULA NO CASO ATIBAIA
O episódio aborda a rejeição da denúncia contra o ex-presidente Lula e outros acusados no caso do sítio de Atibaia, discutindo aspectos técnicos do processo penal. Os especialistas Aury Lopes Jr e Alexandre Morais da Rosa analisam a nulidade de provas e o impacto da suspeição do juiz, enfatizando a necessidade de um incidente de exclusão da prova ilícita para evitar contaminações no novo processo. A discussão também destaca a importância da justa causa e da punibilidade concreta para a viabilidade da acusação.
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Tópicos abordados
Principais tópicos abordados no episódio #250 do Podcast Criminal Player, focado na rejeição da denúncia contra Lula no caso Atibaia.
- Análise Técnica da Rejeição: Discussão sobre a rejeição da denúncia pela juíza Dora Poliana Alves e os fundamentos técnicos utilizados.
- Histórico do Processo: Contextualização sobre a tramitação do processo na Justiça Federal de Curitiba e os efeitos da nulidade reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal.
- Incidente de Exclusão da Prova Ilícita: Importância do incidente para a exclusão de provas ilícitas e contaminação do processo como condicionante à nova ação.
- Efeitos da Anulação da Denúncia: Considerações sobre como a anulação da denúncia afeta a discussão sobre penas e a necessidade de uma punibilidade concreta.
- Condições de Admissibilidade da Acusação: Exame das condições para o exercício da ação penal, incluindo a justa causa e suas implicações processuais.
- Reforma de Império: Discussão sobre o princípio de que a nova pena não pode ser maior que a anterior, mesmo frente à nulidade do julgamento.
- Futuras Implicações Processuais: Necessidade de um novo contexto probatório e sua adequação para a apresentação de uma nova denúncia.
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