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Leitura Constitucional do Direito Criminal com Flavio Pansieri
A aula aborda a importância da leitura constitucional no direito criminal e sua relação com a prática, com Flávio Pansieri e Alexandre discutindo temas como a normatividade da Constituição e os limites da jurisdição. Pansieri destaca a relevância das garantias fundamentais e critica interpretações que desconsideram sua importância, refletindo sobre o impacto dessas discussões na realidade jurídica atual. O encontro também ressalta a necessidade de uma compreensão democrática que respeite a igualdade de todos perante a lei.
Principais temas abordados na aula sobre Leitura Constitucional do Direito Criminal, conduzida por Flávio Pansieri.
- Histórico do Constitucionalismo Dirigente: Discussão sobre a trajetória do constitucionalismo no Brasil, incluindo reflexões sobre o livro de Canotilho e a importância do debate em Curitiba no ano 2000.
- Força Normativa da Constituição: Análise da força normativa e o papel da Constituição como uma estrutura fundamental na interpretação do direito, com base nas ideias de autores como Conrad Hesse.
- Teoria dos Direitos Fundamentais: Debate sobre os limites e possibilidades das decisões em matéria penal, enfatizando a importância das garantias fundamentais na prática jurídica.
- Jurisdicionamento e Positivismo: Reflexão sobre os limites da jurisdição constitucional e a crítica ao positivismo em favor de uma abordagem pós-positivista que considere também os valores e direitos sociais.
- Críticas ao Direito Penal do Inimigo: A problematização das garantias fundamentais e suas interpretações no contexto de decisões judiciais que podem atentar contra a essência do direito penal.
- Limitações à Jurisdição Constitucional: Discussão sobre as implicações das decisões do Supremo Tribunal Federal em relação à interpretação das leis e os limites que devem ser respeitados para a proteção dos direitos fundamentais.
- Mutação Constitucional: Abordagem sobre a mutação do texto constitucional e as interpretações que podem causar instabilidade no sistema jurídico e prejudicar a democracia.
- Importância da Democracia e do Reconhecimento do Outro: A ênfase na construção de uma sociedade que respeite as garantias fundamentais, independentemente das preferências pessoais ou ideológicas.
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