CAPÍTULO VI - DAS AGÊNCIAS NACIONAIS DE REGULAÇÃO DOS TRANSPORTES TERRESTRE E AQUAVIÁRIOSeção IV - Dos Procedimentos e do Controle das Outorgas

Art. 34

Transportes Terrestres e Aquaviários (ANTT e Antaq) · Art. 34

Art. 34. ( VETADO )

Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO VI - DAS AGÊNCIAS NACIONAIS DE REGULAÇÃO DOS TRANSPORTES TERRESTRE E AQUAVIÁRIO

Art. 28
Art. 29
Art. 30
Art. 31
Art. 32
Art. 33
Art. 34-A
Art. 35
Art. 36
Art. 37
Art. 38
Art. 39

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2001-06-05;10233!art34

Conta gratuita da Criminal Player. Sem cartão: a Busca de Decisões com 3 buscas por dia, o Radar de Alucinações, ferramentas de PDF e imagem (Kit PDF, Kit de Fotos e Prints, Comparador de Versões) e coleções para guardar súmulas e temas.

Criar conta gratuita