Art. 150
Art. 150. As sessões virtuais de julgamento eletrônico serão designadas pelo(a) Presidente do Tribunal Pleno e das Turmas, mediante a prévia publicação da pauta de julgamento constando tal informação. (Caput alterado pela Emenda Regimental TRT 18ª nº 26/2026, de 15 de abril de 2026)
§ 1º A duração das sessões virtuais será estabelecida pelo(a) Presidente do colegiado, com o prazo máximo de até 6 (seis) dias úteis. (Parágrafo incluído pela Emenda Regimental TRT 18ª nº 26/2026, de 15 de abril de 2026)
§ 2º O período de duração das sessões virtuais estabelecido no § 1º poderá ser reduzido, a critério da Presidência do colegiado, observado o prazo mínimo de 24 (quatro e quatro) horas. (Parágrafo incluído pela Emenda Regimental TRT 18ª nº 26/2026, de 15 de abril de 2026)
Conta gratuita da Criminal Player. Sem cartão: a Busca de Decisões com 3 buscas por dia, o Radar de Alucinações, ferramentas de PDF e imagem (Kit PDF, Kit de Fotos e Prints, Comparador de Versões) e coleções para guardar súmulas e temas.
Criar conta gratuita