Art. 141
Art. 141. Nos casos do § 1º do artigo anterior, cada uma das partes falará pelo tempo máximo de 15 (quinze) minutos, excetuada a ação penal originária, na qual o prazo será de 1 (uma) hora, prorrogável pelo Tribunal.
§ 1º. O Ministério Público Federal terá prazo igual ao das partes, quando em tal situação processual estiver agindo.
§ 2º. Se houver litisconsortes não representados pelo mesmo advogado, o prazo será contado em dobro e dividido igualmente entre os do mesmo grupo, se diversamente não convencionarem.
§ 3º. Intervindo terceiro, para excluir autor e réu, terá prazo próprio para falar, igual ao das partes.
§ 4º. Havendo assistente na ação penal pública, falará depois do Ministério Público Federal, a menos que o recurso seja do próprio assistente.
§ 5º. O Ministério Público Federal falará depois do autor da ação penal privada.
§ 6º. No julgamento em sessão dos recursos criminais e ações penais originárias com mais de um acusado, a acusação falará antes das defesas pelo prazo máximo de 15 (quinze) minutos, assim considerado em relação a cada um dos acusados. Do mesmo modo, cada advogado falará pelo prazo máximo de 15 (quinze) minutos, considerado tal prazo para cada acusado que represente. (Redação dada pela Emenda Regimental nº 24, de 11/02/2011)
§ 7º. Salvo estipulação consensual diversa entre as partes, nos processos criminais, quando houver recursos da defesa e da acusação, a primeira falará por seu recurso na primeira metade do prazo disponível, a ela se seguindo a acusação em resposta, com o mesmo prazo. Em seguida, falará a acusação por seu recurso dentro do prazo remanescente de que dispõe, a ela se seguindo a defesa em resposta ao recurso da acusação, podendo utilizar a outra metade de seu prazo. (Redação dada pela Emenda Regimental nº 24, de 11/02/2011)
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