PARTE III - DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOSTÍTULO V - DA BIBLIOTECA STJ-ENFAM
Art. 331-A
Regimento Interno do STJ · Art. 331-A
Art. 331-A. A Biblioteca STJ-Enfam é órgão de apoio ao Superior Tribunal de Justiça, à Escola Nacional de Formação e Aperfiçoamento de Magistrados e à magistratura federal e estadual brasileira.
(Incluído pela Emenda Regimental n. 54, de 2026)
