Artigo revogado. Substituído ou revogado pela Emenda Regimental n. 4, de 1993.
PARTE III - DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOSTÍTULO IV - DA SECRETARIA DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
Art. 331
Regimento Interno do STJ · Art. 331
Art. 331. (Revogado pela Emenda Regimental n. 4, de 1993)
(Incluído pela Emenda Regimental n. 54, de 2026)
Conta gratuita da Criminal Player. Sem cartão: a Busca de Decisões com 3 buscas por dia, o Radar de Alucinações, ferramentas de PDF e imagem (Kit PDF, Kit de Fotos e Prints, Comparador de Versões) e coleções para guardar súmulas e temas.
Criar conta gratuita