Artigo revogado. Substituído ou revogado pela Emenda Regimental n. 4, de 1993.
PARTE III - DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOSTÍTULO IV - DA SECRETARIA DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
Art. 330
Regimento Interno do STJ · Art. 330
3 acórdãos e 5 decisões monocráticas do STJ citam este artigo, a mais recente julgada em 20/08/2026.
Art. 330. (Revogado pela Emenda Regimental n. 4, de 1993)
Rel. Francisco Falcão · 20/08/2026
Rel. Sebastião Reis Júnior · 19/12/2023
Rel. Sebastião Reis Júnior · 28/11/2023
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