Artigo revogado. Substituído ou revogado pela Emenda Regimental n. 4, de 1993.
PARTE III - DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOSTÍTULO IV - DA SECRETARIA DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
Art. 329
Regimento Interno do STJ · Art. 329
1 decisão monocrática do STJ cita este artigo, a mais recente julgada em 23/10/2024.
Art. 329. (Revogado pela Emenda Regimental n. 4, de 1993)
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