Parte I - Da Organização & CompetênciaTítulo I - Do TribunalCapítulo IV - Do Presidente e do Vice-Presidente

Art. 14

Regimento Interno do STF · Art. 14

8 acórdãos e 85 decisões monocráticas do STF e do TST citam este artigo, a mais recente julgada em 19/10/2026.

Art. 14. O Vice-Presidente substitui o Presidente nas licenças, ausências e impedimentos eventuais. Em caso de vaga, assume a presidência até a posse do novo titular.

8 acórdãos do STF citam este artigo

RE 1573271 RGRG no RE

Rel. Presidência do STF · 09/06/2026

RE 1573267 RGRG no RE

Rel. Presidência do STF · 09/06/2026

Rcl 85885 AgRAgRg na Rcl

Rel. Gilmar Mendes · 23/03/2026

Ver todos os 8 acórdãos

85 decisões monocráticas do STF e do TST citam este artigo84 STF · 1 TST

Rcl 101304RECLAMAÇÃO

Rel. Cristiano Zanin · 19/10/2026

Rcl 100201RECLAMAÇÃO

Rel. Cármen Lúcia · 06/10/2026

RE 1625205RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Rel. Flávio Dino · 06/10/2026

Ver todas as 85 decisões monocráticas

Outros artigos do mesmo título: Título I - Do Tribunal

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:supremo.tribunal.federal:regimento.interno:1980-10-15;ristf!art14

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