Parte I - Da Organização & CompetênciaTítulo I - Do TribunalCapítulo IV - Do Presidente e do Vice-Presidente
Art. 14
Regimento Interno do STF · Art. 14
Art. 14. O Vice-Presidente substitui o Presidente nas licenças, ausências e impedimentos eventuais. Em caso de vaga, assume a presidência até a posse do novo titular.
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