Artigo revogado. Substituído ou revogado pela Lei nº 15.265, de 2025.
CAPÍTULO I - Da legislação fiscal e financeiraSeção III - Da Tributação nas Operações de Empréstimo de Ações e Ou tros Títulos e Valores Mobiliários
Art. 14
Lei 13.043/2014 (Reintegra e medidas tributárias) · Art. 14
Revogado pela Lei 15.265/2025.
Histórico de alterações
2025revogado · Lei 15.265/2025
Art. 14. No caso do emprestador de títulos, ações e outros valores mobiliários, não constitui fato gerador do imposto sobre a renda a liquidação do empréstimo efetivada pela devolução do mesmo título, ação ou valor mobiliário de mesma classe, espécie e emissor.
(Vigência)
(Revogado pela Lei nº 15.265, de 2025)
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