TÍTULO V - Do Registro de ImóveisCAPÍTULO IV - Das Pessoas

Art. 218

Registros Públicos · Art. 218

Art. 218 - Nos atos a título gratuito, o registro pode também ser promovido pelo transferente, acompanhado da prova de aceitação do beneficiado.

(Renumerado do art. 219 com nova redação pela Lei nº 6.216, de 1975).

Outros artigos do mesmo título: TÍTULO V - Do Registro de Imóveis

Art. 213
Art. 214
Art. 215
Art. 216
Art. 216-A
Art. 216-B
Art. 217
Art. 219
Art. 220
Art. 221
Art. 222
Art. 223

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:1973-12-31;6015!art218

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