Art. 7
Art. 7º (Revogado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 367, de 06/04/2020 )
a) (Revogado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 367, de 06/04/2020 )
b) (Revogado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 367, de 06/04/2020 )
c) (Revogado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 367, de 06/04/2020 )
d) (Revogado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 367, de 06/04/2020 )
e) (Revogado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 367, de 06/04/2020 )
§ 1º (Revogado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 367, de 06/04/2020 )
§ 2º (Revogado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 367, de 06/04/2020 )
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