Art. 5
Art. 5º
(Revogado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 16, de 01/04/2014 )
§ 1º
(Revogado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 16, de 01/04/2014 )
§ 2º
(Revogado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 16, de 01/04/2014 )
a)
(Revogado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 16, de 01/04/2014 )
b)
(Revogado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 16, de 01/04/2014 )
c)
(Revogado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 16, de 01/04/2014 )
d)
(Revogado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 16, de 01/04/2014 )
e)
(Revogado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 16, de 01/04/2014 )
f)
(Revogado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 16, de 01/04/2014 )
g)
(Revogado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 16, de 01/04/2014 )
§ 3º
(Revogado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 16, de 01/04/2014 )
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