Artigo revogado. Substituído ou revogado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 11, de 22/03/2011.
CAPÍTULO V - DA PRESCRIÇÃO DA NOTIFICAÇÃO DE RECEITA
Art. 49
Portaria SVS/MS 344/1998 · Art. 49
Art. 49
(Revogado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 11, de 22/03/2011 )
§ 1º
(Revogado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 11, de 22/03/2011 )
§ 2º
(Revogado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 11, de 22/03/2011 )
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