Art. 14
Revogado pela Dec 11.905/2024.
Art. 14. O livro Inspeção do Trabalho, de que trata o
§ 1º do art. 628 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943 , será adotado em formato eletrônico como uma das funcionalidades do DET, em substituição ao livro impresso, e passará a ser denominado Livro de Inspeção do Trabalho Eletrônico - eLIT.
(Redação dada pelo Decreto nº 11.905, de 2024)
I -
(Revogado pelo Decreto nº 11.905, de 2024)
II -
(Revogado pelo Decreto nº 11.905, de 2024)
III -
(Revogado pelo Decreto nº 11.905, de 2024)
IV -
(Revogado pelo Decreto nº 11.905, de 2024)
V -
(Revogado pelo Decreto nº 11.905, de 2024)
VI -
(Revogado pelo Decreto nº 11.905, de 2024)
VII -
(Revogado pelo Decreto nº 11.905, de 2024)
VIII -
(Revogado pelo Decreto nº 11.905, de 2024)
IX -
(Revogado pelo Decreto nº 11.905, de 2024)
X -
(Revogado pelo Decreto nº 11.905, de 2024)
Conta gratuita da Criminal Player. Sem cartão: a Busca de Decisões com 3 buscas por dia, o Radar de Alucinações, ferramentas de PDF e imagem (Kit PDF, Kit de Fotos e Prints, Comparador de Versões) e coleções para guardar súmulas e temas.
Criar conta gratuita