TÍTULO II - Dos Ramos do Ministério Público da UniãoCAPÍTULO II - Do Ministério Público do TrabalhoSEÇÃO VII - Dos Subprocuradores-Gerais do Trabalho

Art. 109

Lei Orgânica do Ministério Público da União · Art. 109

Art. 109. Os Subprocuradores-Gerais do Trabalho serão lotados nos ofícios na Procuradoria-Geral do Trabalho.

Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO II - Do Ministério Público do Trabalho

Art. 103
Art. 104
Art. 105
Art. 106
Art. 107
Art. 108
Art. 110
Art. 111
Art. 112
Art. 113
Art. 114
Art. 115

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei.complementar:1993-05-20;75!art109

Conta gratuita da Criminal Player. Sem cartão: a Busca de Decisões com 3 buscas por dia, o Radar de Alucinações, ferramentas de PDF e imagem (Kit PDF, Kit de Fotos e Prints, Comparador de Versões) e coleções para guardar súmulas e temas.

Criar conta gratuita