TÍTULO IV - DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
Art. 217
Lei Geral do Esporte · Art. 217
Art. 217.
Revogam-se:
I - a Lei nº 8.650, de 20 de abril de 1993 ;
II - (VETADO);
III - a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003 ;
IV - a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004 ;
V - (VETADO);
VI - a Lei nº 12.867, de 10 de outubro de 2013 .
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