TÍTULO IV - DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
Art. 206
Lei Geral do Esporte · Art. 206
Art. 206.
Os sistemas de ensino da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como as instituições de ensino superior, definirão normas específicas para verificação do rendimento e controle de frequência dos estudantes que integrarem representação esportiva nacional, de forma a harmonizar a atividade esportiva com os interesses relacionados ao aproveitamento e à promoção escolar.
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