CAPÍTULO IX - DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP E DA COFINS

Art. 58

Lei do Bem (incentivos à inovação e regimes especiais) · Art. 58

Revogado pela MP 1.095/2021.

Histórico de alterações

2021revogado · MP 1.095/2021

Art. 58. O art. 8º da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, passa a vigorar com a seguinte redação:

(Vigência)

(Revogado pela Medida Provisória nº 1.095, de 2021) Produção de efeitos "Art. 8º ........................................................................................

Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO IX - DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP E DA COFINS

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Art. 65

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2005-11-21;11196!art58

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