TÍTULO V - DA HABILITAÇÃO E REABILITAÇÃO PROFISSIONAL
Art. 422
Instrução Normativa PRES/INSS 128/2022 · Art. 422
Art. 422. Para fins de subsidiar o processo de reabilitação profissional, a equipe multiprofissional poderá solicitar a descrição das funções à empresa, além de realizar pesquisa externa para verificar a compatibilidade das funções.
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